Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202654002611 NÚMERO ÚNICO: 0007048-09.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : LAIS SACRAMENTO SILVA ADV. : JOSÉ DANIEL SANTANA VALADÃO - OAB: 15638-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202654002611, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260914165005601, DO DIA 14/09/2026, ÀS 16H50MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO, INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL, PAGAMENTO, PARTE INCONTROVERSA.
2026-09-16 · TJSE
202654002611 (0007048-09.2026.8.25.0040) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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