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Tribunal
TJMG
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Período
ago/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 0007043-48.2016.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: JOSIAS PEREIRA DA SILVA CPF: 068.604.966-73 e outros RÉU: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO FLORESTA ENCANTADA EIRELI CPF: 03.091.293/0001-58 e outros DESPACHO Ciente quanto à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A sentença/acórdão transitou em julgado, cabendo à parte interessada, querendo, promover o cumprimento de sentença no EPROC. Proceda-se a baixa imediata e arquivamento dos autos, após as providências de praxe. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. ELISEU SILVA LEITE FONSECA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas