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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível
Processo 0007041-65.2025.8.26.0576 (processo principal 1052179-72.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marcos Ramos de Oliveira - RNI Incorporadora Imobiliária 458 Ltda - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a manifestação da parte executada apenas para reconhecer os erros acima apontados na memória apresentada pelo exequente, rejeitando a pretensão de exclusão das parcelas de lucros cessantes vencidas entre maio de 2025 e junho de 2026. Em consequência, FIXO o saldo devido em R$ 28.442,86 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), para a data-base de 05/06/2026. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito ora apontado. Intimem-se. - ADV: MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB 321496/SP), VINÍCIUS BORGES NAVARRO (OAB 376309/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP)
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