0007040-91.2022.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210400143 NÚMERO ÚNICO: 0007040-91.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : ITAÚ UNIBANCO S/A ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753-A-SE ADV. : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - OAB: 23134-SP ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE EXECUTADO : ADILSON LUIZ GOMES FIRMINO EXECUTADO : ELIZABETH DE BARROS RODRIGUES EXECUTADO : LIGA - MONTAGEM E MANUTENÇÃO ELETROMECANICA LTDA - EPP ADV. : EDSON FELIPE MUCHOLOWSKI - OAB: 36942-PR SENTENÇA....: [...]3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: A) DEFIRO O CADASTRAMENTO EXCLUSIVO DO ADVOGADO PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE SÃO PAULO, SOB O Nº 23.134, PARA O RECEBIMENTO DE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES DESTINADAS AO EXEQUENTE, NA FORMA DO ARTIGO 272, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA, NO SISTEMA PROCESSUAL, A INCLUSÃO DO REFERIDO PATRONO E A EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE PERNAMBUCO, SOB O Nº 21.678, ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO, INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE SERGIPE, SOB O Nº 1.160-A, E CATARINA MOREIRA DE FARIA, INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE SERGIPE, SOB O Nº 753-A, CUJOS MANDATOS FORAM REVOGADOS (P. 526 E PP. 569 E 570); B) MANTENHO A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À MASSA FALIDA DE LIGA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA LTDA, EPP, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, FACULTADA AO EXEQUENTE A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS ELIZABETH DE BARROS RODRIGUES E ADILSON LUIZ GOMES FIRMINO; C) DECLARO QUE A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 7 DA SENTENÇA DE FALÊNCIA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202211400045 DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU (P. 630) NÃO ALCANÇA OS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS JUDICIAIS VINCULADAS A ESTE FEITO, POR SEREM ORIUNDOS, DE FORMA EXCLUSIVA, DE CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DE ELIZABETH DE BARROS RODRIGUES, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS Nº 957.877.397-87, CONFORME OS DETALHAMENTOS DAS ORDENS SISBAJUD Nº 20220007432982, Nº 20220007539743, Nº 20220007773834 E Nº 20220008155731 (PP. 262, 305, 307 E 309), E NÃO DO ACERVO ARRECADADO DA MASSA FALIDA; D) DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, VIA MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA NA FORMA DO ARTIGO 906, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FAVOR DE ITAÚ UNIBANCO S/A, CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Nº 60.701.190/0001-04, DAS QUANTIAS DEPOSITADAS NAS CONTAS JUDICIAIS MANTIDAS NO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SOB OS NÚMEROS 34289780360 (R$ 133.238,09), 34289780351 (R$ 130.047,05) E 34289780378 (R$ 1.341,57), TODAS VINCULADAS A ESTES AUTOS (P. 566), ACRESCIDAS DOS RENDIMENTOS APURADOS ATÉ A DATA DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA, OBSERVADOS OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS PELO CREDOR, FICANDO VEDADA QUALQUER MOVIMENTAÇÃO DA CONTA JUDICIAL Nº 14288098275, VINCULADA AO PROCESSO Nº 202210400495. DEVERÁ O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO INDIVIDUALIZADO POR CONTA JUDICIAL, RETIFICANDO A DIVERGÊNCIA DE VALOR CONSTANTE DO FORMULÁRIO DE P. 589. FRISE-SE QUE OS VALORES AQUI MENCIONADOS FORAM ATUALIZADOS EM 3 DE SETEMBRO DE 2026. E)