0007032-31.2025.8.25.0027

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de Estância · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202551502721 NÚMERO ÚNICO: 0007032-31.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : COMERCIO ROCHA LTDA-JOPP EXECUTADO : CARINE CARDOSO MONTEIRO VASCONCELOS SENTENÇA....: ISSO POSTO, SENDO AS PARTES CAPAZES, O OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO/DETERMINÁVEL E NÃO HAVENDO FORMA PRESCRITA OU DEFESA EM LEI PARA A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, NÃO SE VISLUMBRANDO, AINDA, NENHUM VÍCIO DE CONSENTIMENTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 57, DA LEI Nº 9.099/95 C/C ARTS. 318 E 487, III, B, AMBOS DO CPC. NESTA DATA, PROCEDI COM O DESBLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE EXECUTADA JUNTO AO SISBAJUD. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS NEM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS ELETRÔNICOS, FAZENDO-SE AS ANOTAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. P.R.I.