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0007028-29.2023.8.26.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 0007028-29.2023.8.26.0223 (processo principal 1001716-31.2018.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.P.S.R. - - P.H.S.R. - J.J.R. - G.J.S. - Vistos. 1) Inicialmente, tendo em vista a habilitação do novo patrono do executado (fls. 1892/1894) e o pedido formulado pelos exequentes (fls. 1896 e 1910), determino à Serventia que proceda à exclusão dos antigos advogados do executado do cadastro processual. Deve ser mantido apenas o atual defensor nomeado pelo convênio Defensoria Pública/OAB. 2) Outrossim, observo que os atos ordinatórios de fls. 1908 e 1915 não foram publicados em nome do atual defensor do executado. Assim, intime-se o executado acerca da decisão de fls 1900, bem como intime-se o executado, na pessoa de seu atual patrono, para que se manifeste sobre a penhora realizada através do sistema SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de impugnação sem manifestação do devedor, expeça-se guia de levantamento em favor dos exequentes, independentemente de nova conclusão, conforme autorizado na decisão de fls. 1843/1844. 3) Proceda-se, através do Sistema SERPJUD, a pesquisa da, eventual, existência de bens imóveis em nome da parte executada. Do resultado, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONINO GALDINO EDUARDO (OAB 523756/SP), WELISON FABRICIO TONELLO (OAB 317606/SP), WELISON FABRICIO TONELLO (OAB 317606/SP), JULIANA ALCÂNTARA BRANDÃO GUIMARÃES (OAB 493833/SP)

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