0007019-78.2025.8.19.0001

Lista de distribuição

TJRJ · 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL · Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 153ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/08/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0007019-78.2025.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0007019-78.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00709589 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A APELADO: ALUÍZIO JOSÉ BENITES DE QUEIROZ APELADO: EDY ELANE BENITES DE QUEIROZ APELADO: ESPOLIO DE PAULO JOSÉ MACHADO DE QUEIROZ REP/P/S/INV PAULO JOSÉ MACHADO DE QUEIROZ JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE MARIA EMÍLIA PRECIOSA QUEIROZ DE ARAÚJO REP/P/S/INV CELINA QUEIROZ DE ARAÚJO SIMI APELADO: LUIZ CLÁUDIO BENITES DE QUEIROZ APELADO: MARIA HELENA BENITES DE QUEIROZ APELADO: PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO OAB/RJ-148056 ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO OAB/RJ-169598 Relator: DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE