0007018-61.2018.8.14.0039

Intimação

TJPA · 1ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas PROCESSO: 0007018-61.2018.8.14.0039 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido Nome: JULIO CESAR DA COSTA SILVA Endereço: RUA JOSE DO PATROCINIO, 164 JARDIM CAMBOATAN II, Camboatã Ii, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-405 Nome: RAFAEL DE TAL Endere�o: desconhecido ID: DECISÃO-MANDADO 1. Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências nesta unidade judicial, REDESIGNO a audiência da decisão anterior para o dia 13 DE OUTUBRO DE 2026, às 9h30min, devendo-se intimar o réu, a vítima (se houver), as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como aquelas arroladas nas respostas por escrito, se policiais, requisite-as, de acordo com o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal. 2. Caso se trata de Réu preso: 2.1 Determino a intimação, por meio de Oficial de Justiça, na unidade de custódia em que esteja o acusado, para que tome ciência da data e horário da audiência designada. 2.2. Expeça-se ofício à Unidade de Custódia responsável para que disponibilize os meios necessários à realização da audiência por videoconferência. 3. As partes e seus advogados poderão postular a realização da assentada por meio de sistema remoto, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, incumbindo-lhes requerer a disponibilização do link de acesso eletrônico. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Paragominas, data da assinatura eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas/PA