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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 10ª Vara Federal RN · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007012-95.2026.4.05.8401 AUTOR: AILA CLEZIA DE OLIVEIRA SILVA ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO SILVA FERREIRA - RN22390 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - RN11195 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS FERNANDES BARBOSA - RN23441 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488 DESPACHO 1. Preliminarmente, modifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". 2. Intime-se a Caixa Econômica Federal (executada) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo dos valores que entender devidos, efetuando, de logo, o depósito judicial correspondente. 3. Caso a parte autora discorde da conta apresentada, ou decorrido o prazo da Caixa sem a apresentação dos valores devidos, deverá a parte autora apresentar planilha com os valores que entender corretos, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Não sendo apresentados os cálculos pela parte autora na forma indicada acima, os autos serão arquivados até o cumprimento da medida, podendo as partes se manifestarem a qualquer tempo, observada a prescrição intercorrente. 5. Apresentados os cálculos, intime-se a Caixa para ciência e, na forma do art. 523 do CPC, proceder ao pagamento do débito em execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.