Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0006983-56.2026.8.26.0405 (processo principal 1026334-32.2025.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Janete da Luz Sant'ana - - Moacir Ferreira Ribeiro - Intime-se a parte autora para manifestação/ciência. Prazo: 15 dias. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)