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TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 0006980-49.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleudes Aparecida Dias Borges - CARLOS MAURICIO DIAS - - MARIA ALICE DIAS e outros - NOTA DE CARTÓRIO: considerando que não houve a publicação automática do teor da r. decisão de fls. 281/282 no DJEN, realiza-se, através deste ato, nova tentativa de remessa para publicação, transcrevendo-se, a seguir, o teor da referida decisão. "Antes de qualquer deliberação sobre o mérito da causa inclusive quanto ao pedido de tutela de urgência incidental reiterado pela autora (fls. 247/263) , e considerando tratar-se de demanda que envolve interesse de pessoas idosas, uma delas em estado de vulnerabilidade decorrente de quadro demencial, intime-se o Ministério Público para que, no prazo legal, se manifeste sobre o feito na qualidade de fiscal da ordem jurídica." - ADV: ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 270746/SP), KARINE CANDIDA FERREIRA (OAB 358939/SP), KARINE CANDIDA FERREIRA (OAB 358939/SP), KARINE CANDIDA FERREIRA (OAB 358939/SP), JOSÉ CARLOS BASSO DE SANTI VIEIRA (OAB 75918/MG), KARINE CANDIDA FERREIRA (OAB 358939/SP), FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO (OAB 164758/SP)
TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 0006980-49.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleudes Aparecida Dias Borges - Antes de qualquer deliberação sobre o mérito da causa inclusive quanto ao pedido de tutela de urgência incidental reiterado pela autora (fls. 247/263) , e considerando tratar-se de demanda que envolve interesse de pessoas idosas, uma delas em estado de vulnerabilidade decorrente de quadro demencial, intime-se o Ministério Público para que, no prazo legal, se manifeste sobre o feito na qualidade de fiscal da ordem jurídica. - ADV: FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO (OAB 164758/SP), ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 270746/SP)
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