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0006977-63.2024.8.26.0229

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia

    Processo 0006977-63.2024.8.26.0229 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Diogo Gabriel da Silva Gomes - Vistos. À z. Serventia, proceda-se à juntada da Folha de Antecedentes, da Certidão de Antecedentes Criminais e do cálculo de penas atualizado, a fim de viabilizar a análise do eventual cabimento de indulto. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Hortolândia, 04 de setembro de 2026 - ADV: EDSON MAURO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 441384/SP)

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