0006973-40.2021.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível

Processo 0006973-40.2021.8.26.0032 (processo principal 1008034-21.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO DO BRASIL S/A - Sidney Pereira - 1 - Fls. 215/217 - Nos termos do Comunicado nº 41/2024, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe de R$ 46,56 (=1,212 UFESP'S NO ARQUIVO GERAL OU EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS), a ser paga na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, cód. 206-2. 2 - Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos do cálculo atualizado e discriminado do crédito, acrescido das despesas processuais. 3 - No mesmo prazo supra indicado, comprove o recolhimento da taxa de impressão ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, cód. 434-1, no valor de R$ 38,42 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, consignando-se que a ordem de bloqueio reiterada para o exercício financeiro de 2026 corresponde a 3 UFESPs (R$ 115,26). 4 - Sobrevindo silêncio e decorridos mais 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. 5 - Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. - ADV: BENEVIDES BISPO NETO (OAB 95163/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)