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TRF5 · 11ª Vara Federal RN
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0006950-49.2026.4.05.8403 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERVULO DANTAS DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Açu, 28 de agosto de 2026
TRF5 · 11ª Vara Federal RN
ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1 - INTIMAÇÃO quanto à perícia médica designada para o dia e horário constantes no menu "Perícias" do Sistema Pje2X, com o(a) médico(a) perito(a) JENNER CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, no seguinte endereço: RUA DOUTOR LUIZ CARLOS, nº 3048, JUSTIÇA FEDERAL DE ASSU - 11ª VARA, BAIRRO DOM ELIZEU, ASSU/RN, ficando as partes e cientificadas de que poderão comparecer ao exame acompanhadas de médico assistente. Ressalta-se à parte autora: a) deve levar documento de identidade com foto, exames e/ou laudos que possua, bem como receituários e/ou medicamentos que utilize; b) a sua ausência injustificada ensejará a extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/1995); e c) o periciando e acompanhante,se houver, deverão se apresentar com trajes adequados, devendo ser evitado o uso de bermudas, shorts, calções, camisetas regatas, minissaias ou blusas decotadas.. 2 - CITAÇÃO do INSS para apresentar contestação, no prazo legal, contados a partir da intimação da juntada do laudo pericial, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte autora, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei nº 9.099/95, bem como para apresentar, com a resposta, todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinação do art. 11 da Lei nº 10.259/01. 3 - INTIMAÇÃO DO INSS PARA JUNTADA DE P.A. O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha referentes ao(s) benefício(s), inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.
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