0006943-97.2019.8.19.0087

Intimação

TJRJ · Secretaria da 11ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0006943-97.2019.8.19.0087/RJ APELANTE: MRV MRL RJ SADER 1 INCORPORACOES SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELANTE: MARCIA RIBEIRO DE AZEVEDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA (OAB RJ187397) APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: GELSON DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA (OAB RJ187397) APELANTE: MRV MRL RJ SADER 1 INCORPORACOES SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELANTE: MARCIA RIBEIRO DE AZEVEDO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA (OAB RJ187397) APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: GELSON DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA (OAB RJ187397) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. O ACÓRDÃO EMBARGADO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, SEM MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM 2%, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos, para integrar o julgado e majorar os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença em 2%, na forma do artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026.