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Publicações do processo
0006943-13.2005.4.05.8300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 22ª Vara Federal PE · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006943-13.2005.4.05.8300 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CANADA COLOR VIDEO FOTO SOM LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA - PE18526 SENTENÇA dsn Vistos etc. Cuida a hipótese de execução fiscal promovida pelo(a) FAZENDA NACIONAL em detrimento do(a) CANADA COLOR VIDEO FOTO SOM LTDA, em que foi noticiado o cancelamento da(s) CDA(s) executadas nesta demanda. Nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/80, "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Em face do exposto, extingo o presente processo, sem condenação em custas ou honorários de sucumbência adicionais. Após a intimação, caso nada mais seja requerido, arquivem-se imediatamente os autos com baixa na distribuição. Intime-se.
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