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Publicações do processo
0006940-67.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 0006940-67.2026.8.26.0196 (processo principal 1025209-79.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.A. - - M.C.A. - Vistos. I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - A titularidade do direito aos alimentos cabe às filhas, não à genitora, que não pode agir como substituta processual. Emende-se a inicial, em 10 dias, corrigindo-se o polo ativo, e junte-se procuração em nome das menores, devidamente assinada pela genitora. - ADV: SÂNDIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (OAB 387172/SP), SÂNDIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (OAB 387172/SP)
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