0006939-11.2017.8.19.0029

Intimação

TJRJ · Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão

Considerando os esclarecimentos prestados pela parte autora, procedeu-se à tentativa de realização das pesquisas nos sistemas conveniados deste Tribunal, não sendo possível, contudo, obter resultado seguro quanto ao réu ANTONIO SOARES DE SOUZA, diante da ausência de dados mínimos de qualificação, notadamente CPF e filiação, e da possibilidade de homônimos. Conforme informado pela expropriante, os documentos disponíveis contêm apenas dados antigos, extraídos do registro imobiliário, sem indicação de CPF, RG ou filiação do expropriado. Diante disso, DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, para que, a partir dos elementos de qualificação disponíveis nos autos, informe, se possível, dados que permitam a individualização de ANTONIO SOARES DE SOUZA, especialmente CPF, filiação e último endereço cadastrado. Com a resposta, caso obtidos elementos suficientes à identificação segura do réu, proceda-se à sua citação. Sendo infrutífera a diligência, certifique-se e voltem conclusos, inclusive para análise quanto à possibilidade de citação por edital. Por ora, deixo de apreciar os demais pedidos formulados pela expropriante, até que seja regularizada a formação da relação processual. Anotem-se os patronos indicados, se ainda não cadastrados. Intimem-se.