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0006938-96.2024.8.26.0510

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0006938-96.2024.8.26.0510/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Domenica Umbelina dos Santos - Vistos. Ante a frequente rejeição de precatórios pela DEPRE em razão da inobservância do disposto no art. 6º do provimento CSM nº 2.753/2024, diga a entidade devedora se concorda com as informações constantes do termo de declaração que instruiu a inicial. Int. - ADV: DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)

    Fonte oficial

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