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TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível
Para advogados/curador/defensor de MARIA JOANA BEZERRA DE SOUZA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (08/09/2026).
TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível · DECISÃO INICIAL
a) indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada formulado por MARIA JOANA BEZERRA DE SOUZA (mov. 1.1), ante a ausência de fundamentação específica e a inobservância dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil; b) determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0004464-79.2023.8.04.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com fulcro no art. 987, § 1º, do Código de Processo Civil; c) certificado o trânsito em julgado no incidente paradigma, promova-se a juntada do respectivo acórdão aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se.
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