2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença peticionada pelo executado Município de Itaguaí em ID - 161 e ss, em que alega, em síntese, excesso de execução por erro de cálculo. Certidão cartorária às fls. 202, da qual consta que o exequente foi intimado da impugnação e permaneceu inerte. Manifestação do setor de Divisão de Cálculo Judicial às fls. 210, da qual consta a concordância com os cálculos apresentados pelo impugnante, com pedido de ratificação dos mesmos. Diante do exposto, acolho a impugnação e homologo os cálculos elaborados pelo impugnante, fixando a execução em R$ 1.721,50 (mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos. Condeno o impugnado em honorários advocatícios de 10% sobre o valor que decaiu. Preclusas as vias impugnativas, intime-se o exequente, ora impugnado, para dizer como pretende prosseguir com a execução, devendo requerer o oportuno no prazo de 10(dez) dias.