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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
INVENTÁRIO PROC.: 202112700223 NÚMERO ÚNICO: 0006927-74.2021.8.25.0001 INVENTARIANTE : MONISE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. : ADMILSON VIEIRA DA CRUZ JUNIOR - OAB: 9391-SE INVENTARIADO : EVANDE SILVA DOS SANTOS HERDEIRO : EVANDE SILVA DOS SANTOS JÚNIOR DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : MONALISA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. : ADMILSON VIEIRA DA CRUZ JUNIOR - OAB: 9391-SE HERDEIRO : MONICA EDUARDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. : ADMILSON VIEIRA DA CRUZ JUNIOR - OAB: 9391-SE HERDEIRO : MONIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. : ADMILSON VIEIRA DA CRUZ JUNIOR - OAB: 9391-SE CÔNJUGE/COMPANHEIRO : MARIA ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : ADMILSON VIEIRA DA CRUZ JUNIOR - OAB: 9391-SE INTERESSADO : MUNICIPIO DE ARACAJU INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EM 26/08/2026 (FLS. 703/705) FOI COMUNICADA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600759181, INTERPOSTO CONTRA O CAPÍTULO DA DECISÃO DE 29/06/2026 (FLS. 676/679) QUE RECONHECEU O ESBULHO POSSESSÓRIO E DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HAITI, Nº 559, BAIRRO AMÉRICA, ARACAJU/SE. DOU-ME POR CIENTIFICADO E SOBRESTO O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO PELA CÂMARA CÍVEL, PROSSEGUINDO O FEITO QUANTO ÀS DEMAIS MATÉRIAS, NÃO ALCANÇADAS PELO EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE A INVENTARIANTE E OS DEMAIS HERDEIROS PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ANEXADA AOS AUTOS EM 19/08/2026. INTIME-SE MARIA ELIENE DE OLIVEIRA SANTOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA SE AJUIZOU AÇÃO AUTÔNOMA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.