0006919-47.2004.8.24.0090

Intimação

TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

Inventário Nº 0006919-47.2004.8.24.0090/SC REQUERENTE: FRANCISCA PEREIRA GESSER (Inventariante) ADVOGADO(A): ROGER GABRIEL RUSTIK (OAB SC057331) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO(A): VANDERLEI ANTONIO DE MATTOS JUNIOR (OAB SC015766) ADVOGADO(A): LINO JOAO VIEIRA JUNIOR (OAB SC005525) REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO(A): BENTO HERCULANO DE SOUZA (OAB SC020263) REQUERENTE: DAIR SILVESTRE DE LIMA ADVOGADO(A): ERLON FILIPE FERNANDES GOULART (OAB SP446995) ADVOGADO(A): MOACIR MAFRA (OAB SC004271) DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastrem-se os herdeiros como requerentes. 2. Cadastrem-se como processos relacionados o Inventário autos n. 0005358-85.2004.8.24.0090 e autos n. 0006919-47.2004.8.24.0090, visto que tratam do mesmo imóvel. 3. Defiro a habilitação como interessado postulada no E214.1. 4. verifica-se que há processo de inventário em trâmite sob o n.º 0005358-85.2004.8.24.0090, dos bens deixados por OLGA SILVA PEREIRA, cônjuge do de cujus Júlio João Pereira. Além disso, já houve pedido para reconhecimento de litispendência no E160.1, porém não analisado. Logo, e considerando que há um único bem imóvel deixado pelos cônjuges, intime-se a requerente para, em 15 (quinze) dias, esclarecer se há interesse no processamento cumulativo de referidos inventários, nos termos do art. 672 do CPC. Saliento que, na hipótese de cumulação dos inventários, serão processados naqueles autos, devendo ser extinto o presente. Após, voltem conclusos. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) Arrolamento sumário Inventariante Maria de Fátima Pereira Substituída por Francisca Pereira Gesser em 11.03.2008 - E118.107; 118.111 Autor(a) da Herança Júlio João Pereira - Viúvo Custas iniciais (fls.) Ok - E118.17 CENSEC (testamento) (fls.) FALTA Certidões de óbito do(a) de cujus; E118.24 - 28/10/2004 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal E118.66 - 24.02.2005 FALTA - Atualizar E118.67 - 25.02.2005 FALTA - Atualizar E118.69 - 01.03.2005 FALTA - Atualizar Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos FALTA Meeiro (a) Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia OLGA SILVA PEREIRA Falecida em 05.09.2004 - E118.29 E118.25 - CUB Falecida em 05.09.2004 - E118.29 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia FRANCISCA PEREIRA GESSER - Filha C E118.55 Viúva E118.27 **DOMINGOS JÚLIO PEREIRA - Filho C E118.45 - nascimento E118.54 - casamento CP E118.43 **MARIA OZAIR VELHO PEREIRA Esposa Domingos CJ E118.54 CP E118.46 MARIA DO CARMO PEREIRA - Filha C E118.48 - nascimento E118.50 - casamento CU - Separada judicialmente E118.47 E121D132 ALVÁRO PEREIRA Esposo Maria do Carmo CJ E118.50 CU - Separado judicialmente *ALICE PEREIRA - Filha C E118.61 - nascimento E118.63 - casamento CP - Separada judicialmente E118.60 *JOSÉ NILTON AIRES Ex-esposo Alice Pereira C E118.63 CP - Separado Judicialmente MARIA DE FÁTIMA PEREIRA - Filha C E118.65 Solteira E118.31; 118.37 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Terreno com 390m2, lote nº 58, quadra "E", sito em Canasvieiras, Florianópolis/SC - Mat. nº 19.953, com edificações E118.70/118.71 FALTA - Atualizar Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) E118.111 - Francisca Pereira Gesser E118.99 - quinhão de 1/5 Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) E118.19/118.23 - Maria de Fátima Pereira