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TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0006917-65.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO BORGES DE QUEIROZ - O sentenciado trabalhou por 43,5 (quarenta e três vírgula cinco) dias (que, somados ao saldo anterior de 01 dia remanescente, totalizam 44,5 dias), entre 01/03/2026 a 31/03/2026 e 25/06/2026 a 05/08/2026, fazendo jus a 14 (quatorze) dias de remição (com saldo residual de 2,5 dias) e estudou por 40 (quarenta) horas, entre 04/05/2026 a 12/05/2026 e 25/05/2026 a 28/05/2026, fazendo jus a 3 (três) dias de remição (com saldo residual de 4 horas), motivo pelo qual, no total, DECLARO REMIDOS 17 (dezessete) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP e à parte executada. Int. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), ABINAEL SOARES DA SILVA (OAB 442868/SP)
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