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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 0006910-32.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.T.O. - Vistos. I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - Abra-se vista à Defensoria Pública para que assuma a defesa do autor, ou nomeie advogado para tanto, emendando-se a inicial em 15 dias, pois a filha não tem legitimidade para discutir sobre a própria guarda. - ADV: LAURA MODESTO DE LARA FIGUEIREDO REIS (OAB 184982/MG)