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TJBA · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0006908-50.2010.8.05.0150 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: Espolio de Martiniano José da Silva Maia Repres Por Antônio da Silva Maia e outros (3) Advogado(s): ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN (OAB:BA10479-A), MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB:BA13652-A), BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY (OAB:BA54148-A), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (OAB:BA11517-A), ROBERTO BAHIA (OAB:BA40712-A), SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA registrado(a) civilmente como SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA (OAB:BA16348-A) APELADO: Alexandre Teles de Menezes e outros Advogado(s): IDMA MARIA REBOUCAS CAMPOS (OAB:BA12417-A), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (OAB:BA11517-A) DESPACHO Dê-se vistas ao Ministério Público. Salvador/BA, 9 de setembro de 2026. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
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