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TJSP · Foro de Santo André - 5ª Vara Cível
Processo 0006904-18.2026.8.26.0554 (processo principal 1000356-91.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas Batista dos Santos Costa - Cosmo Rosendo da Silva - Vistos. Tendo em vista a manifestação da credora (fls. 24), JULGO EXTINTA a ação, com fundamento nos art. 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se o levantamento conforme determinado às fls. 21, observando-se o formulário de fls. 25. Considerando-se que a parte exequente é beneficiária da gratuidade processual e o executado não o é, calculem-se as custas finais devidas pela parte executada, intimando-se a por publicação para que efetue os recolhimentos em 60 dias, inclusive sob pena de inscrição da divida ativa. Decorridos e na inércia superior a 60 dias, expeça-se a certidão de inscrição na dívida ativa. Transitada esta em julgado, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: LUCAS BATISTA DOS SANTOS COSTA (OAB 447575/SP), CAIQUE PEREIRA GOMES DA SILVA (OAB 484615/SP)
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