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Publicações do processo
0006896-47.2024.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0006896-47.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Centro de Estudos dos Beneficiosdos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070) - Vistos. Fls. 106/138: Anote-se. Fls. 139/146: Observo que já houve o trânsito em julgado da ação, ficando consignado que não se aplica aos presentes autos o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, tendo em vista que não houve pedido de danos morais. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 547482/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)
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