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Publicações do processo
0006896-25.2025.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Processo 0006896-25.2025.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Darwin Lopes Oliveira - Fls. 46/50: Reitere-se a intimação da parte executada para cumprir integralmente a decisão de fl. 37, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 60 dias. Após, à exequente. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se, com urgência. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
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