Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 3ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202590302932 NÚMERO ÚNICO: 0006891-69.2025.8.25.0008 AUTOR : GLAUBER OLIVEIRA LISBOA ADV. : RODRIGO FERREIRA FORTE - OAB: 12002-SE RÉU : LATAM AIRLINES ADV. : FERNANDO ROSENTHAL - OAB: 146730-SP SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR GLAUBER OLIVEIRA LISBOA CONTRA LATAM AIRLINES GROUP S/A, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, EM QUE AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO. ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES NOS MOLDES PACTUADOS NO TERMO DE ACORDO DE P.167/168, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC/2015. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DOS ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
TJSE · 3ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Conclusão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202590302932 NÚMERO ÚNICO: 0006891-69.2025.8.25.0008 AUTOR : GLAUBER OLIVEIRA LISBOA ADV. : RODRIGO FERREIRA FORTE - OAB: 12002-SE RÉU : LATAM AIRLINES ADV. : FERNANDO ROSENTHAL - OAB: 146730-SP DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TENTADA A COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, O ACORDO FOI ALCANÇADO NOS SEGUINTES TERMOS: COMPROMETE-SE A REQUERIDA A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.200 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), ATÉ O DIA 28/09/2026, ATRAVÉS TRANSFERENCIA BANCÁRIA DADOS PARA DEPÓSITO BANCÁRIO: BANCO DO BRASIL,AGENCIA: 8081-0 NÚMERO DA CONTA CORRENTE: 41086-1, FAVORECIDO: RODRIGO FERREIRA FORTE, CPF: 010.745.435-13 (PIX), DATA DE NASCIMENTO 20/07/1996. NO CASO DE DESCUMPRIMENTO, O ACORDO CELEBRADO SERÁ DESFEITO, PODENDO O REQUERENTE EXIGIR O PAGAMENTO DE TODO O DÉBITO INSERIDO MULTA DE 10% PELO DESCUMPRIMENTO. DITO ISSO, OS PRESENTES AUTOS SEGUEM CONCLUSOS AO MM JUIZ PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.