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TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654002560 NÚMERO ÚNICO: 0006885-29.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA NOEMI PEREIRA BARBOSA ADV. : TIFFANY BRUNELLY FONTES SACRAMENTO - OAB: 15915-SE REQUERIDO : IGUA - AGUAS DE SERGIPE SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS DO ART. 300 DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 335 DO CPC; DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTE MOMENTO INICIAL, COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E COOPERAÇÃO PROCESSUAL, SEM PREJUÍZO DE SUA REALIZAÇÃO FUTURA OU DE MANIFESTAÇÃO CONVERGENTE DE INTERESSE POR AMBAS AS PARTES; REGISTRE-SE NA AUTUAÇÃO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO EM FAVOR DA AUTORA IDOSA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654002560 NÚMERO ÚNICO: 0006885-29.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA NOEMI PEREIRA BARBOSA ADV. : TIFFANY BRUNELLY FONTES SACRAMENTO - OAB: 15915-SE REQUERIDO : IGUA - AGUAS DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202654002560, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260907092000075, DO DIA 07/09/2026, ÀS 09H20MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO , INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, DEVER DE INFORMAÇÃO, PRÁTICAS ABUSIVAS, TUTELA DE URGÊNCIA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
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