Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
A sentença na fase de conhecimento foi proferida a fls. 114. Em apelação, Acórdão anulou a fls. 282. Nova sentença proferida a fls. 396 declarando a desnecessidade da internação, condenando o S.U.S. a fornecer o tratamento ambulatorial, psicológico e outro que se fizer necessário. Ante o falecimento da autora sra. Claudia Maria Barreto dos Santos datado de 27 de fevereiro de 2026, conforme noticiado às fls. 702, descabe o prosseguimento. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 485, VI, combinado com art. 925, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme fls. 396. Intimem-se, inclusive Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem, ficando as partes desde já intimadas de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, nos termos do artigo 207 da CNCGJ.
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