0006877-80.2022.8.01.0001

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgRg no AREsp 3289728/AC (2026/0233575-8) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE:WENDERSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO:IGOR BARDALLES REBOUÇAS - AC005389 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE INTERESSADO:RODRIGO ANDRADE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO:ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES - SP406700 CORRÉU:DHEYCI DE ANGELO DE LIMA E LIMA CORRÉU:ROMARIO DA SILVA MAIA CORRÉU:DAVI RIBEIRO DA SILVA CORRÉU:FRANCILDO MICIANA DA SILVA CORRÉU:FERNANDO CASTRO DE OLIVEIRA CORRÉU:EDSON NUNES AMADOR CORRÉU:ADRIANO DA SILVA SOUSA CORRÉU:THIAGO LUIZ OLIVEIRA SILVA CORRÉU:BRUNO DA SILVA PEREIRA CORRÉU:LINICKER VENEZES DOS SANTOS CORRÉU:THALLES BRUNO ALEM CACERES CORRÉU:FABIO DAVID BARBOZA CORRÉU:IGOR GARCIA DA COSTA CORRÉU:ROBSON PINTO DE ARAUJO CORRÉU:PAULO HENRIQUE BEZERRA VERONEZI CORRÉU:JOSE AUGUSTO SILVA DA ROCHA CORRÉU:FRANCISCO NELSON TAVARES DA COSTA CORRÉU:JOAO BATISTA COSTA DOS SANTOS CORRÉU:JOSE GARCIA SILVA DO NASCIMENTO CORRÉU:ROGERIO DE SOUZA BEZERRA CORRÉU:RAILAN AZEVEDO DE LIMA CORRÉU:ARICLENE FIRMIANO DA SILVA CORRÉU:ROBERTO SILVA DA COSTA CORRÉU:EMANUEL ARAUJO NEVES CORRÉU:VALDINEI CRUZ BARBOSA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.