Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0006863-86.2025.8.26.0004 (processo principal 1003719-68.2017.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Thaina Jordao dos Santos - Marcel Henrique Pereira Maris e outros - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 112/113, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas na forma da lei e do acordo. Arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações e comunicações, observando, a Serventia, o disposto no art. 1.098 das NSCGJ. P.I. - ADV: JULIANA MARTINELLI (OAB 277248/SP), ANTONIO CARLOS VIRIATO (OAB 94545/SP)
2026-08-25 · TJSP
Processo 0006863-86.2025.8.26.0004 (processo principal 1003719-68.2017.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Thaina Jordao dos Santos - Marcel Henrique Pereira Maris e outros - Vistos. Regularizem os réus, em 5 dias, a representação processual, juntando a procuração devidamente assinada. Devem também informar o acordo nos autos da execução 0002810-62.2025.8.26.0004, que está no sistema EPROC, informando se reputa quitado o débito, cabendo ainda aos executados o recolhimento das custas da execução naqueles autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS VIRIATO (OAB 94545/SP), JULIANA MARTINELLI (OAB 277248/SP)
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