0006862-56.2026.8.16.0033

Intimação

TJPR · Juizado Especial Cível de Pinhais · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: PIN-4VJ-S@tjpr.jus.br Processo: 0006862-56.2026.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): NELCI CLAUDINEI MUNIZ VANDA VIEPSZ MUNIZ Polo Passivo(s): EVM ACADEMIA LTDA PHD PIRACICABA LTDA PHD RIO BRANCO DO SUL SENTENÇA Vistos e examinados, etc. 1. O autor apresentou requerimento de desistência da ação. Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. 2. Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (artigos 51, caput, da Lei 9.099/95 e 485, VIII, do CPC). 3. Levantem-se eventuais constrições ou restrições judiciais. 4. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em observância ao art. 55, da Lei 9.099/1995. 5. Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 6. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito