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0006854-91.2013.8.26.0248

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006854-91.2013.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Indaiatuba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Roberto Santos Silva - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Lucas Mihael Moura Meneses (OAB: 15635/SE) - Pedro Menezes - Advogado (OAB: 13993/SE) - 10º andar

    Fonte oficial

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