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TJPR · 10ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0006853-42.2024.8.16.0170(Apelação Cível) Relator(a):Desembargadora Elizabeth M. F. Rocha Órgão Julgador:10ª Câmara Cível Data do Julgamento:24/08/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – ERRO ODONTOLÓGICO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – (1) RESPONSABILIDADE CIVIL – PACIENTE/AUTORA QUE BUSCOU O ATENDIMENTO DO DENTISTA, CONTRATANDO SERVIÇO DE EXODONTIA DE TRÊS DENTES TERCEIROS MOLARES (SISOS) - CONFIGURAÇÃO DE FALHA NO SERVIÇO PRESTADO, FRENTE À CONDUTA PROFISSIONAL NEGLIGENTE APÓS A EXTRAÇÃO DOS DENTES, COM OMISSÃO E TRATAMENTO INADEQUADO AOS PERSISTENTES PROCESSOS INFLAMATÓRIOS E RECLAMAÇÕES DA PACIENTE - (2) DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AS PECULIARIDADES DO CASO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – (3) DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A VITÓRIA/DERROTA DA AUTORA E DA EXPRESSÃO FINANCEIRA ATRIBUÍDA A CADA PEDIDO – FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DISTINTA EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DE CADA PARTE, NÃO INCORRENDO EM EXCESSO O PERCENTUAL MÁXIMO ESTABELECIDO EM DESFAVOR DOS RÉUS - (4) SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELOS RECORRENTES.Apelação Cível conhecida e desprovida.
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