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Publicações do processo
0006853-03.2025.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0006853-03.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAROLINA MIQUELINO ALVES - Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena da sentenciada CAROLINA MIQUELINO ALVES, CPF: 406.637.548-01, MT: 607519-6, RG: 46.678.895, Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha , observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: CÍCERO JOSÉ GONÇALVES (OAB 253222/SP)
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