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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0006848-62.2026.8.26.0496 (processo principal 0002499-65.2016.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Michael Douglas de Oliveira - Intime-se o peticionário de páginas 01/15 para regularização da representação, com juntada de procuração, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)