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Tribunal
TJRO
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Período
set/2026
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Intimação
TJRO · Gabinete Desa. Inês Moreira
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 0006841-34.2014.8.22.0001 Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) (Quórum Qualificado) Origem: 0006841-34.2014.8.22.0001 - Porto Velho / 9ª Vara Cível Recorrente/Recorrido: Santo Antônio Energia S.A. Advogado(a): Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/RO 9211) Advogado(a): Ligia Fávero Gomes e Silva (OAB/RO 9210) Advogado(a): Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado(a): Vitoria de Oliveira da Silva Neto (OAB/SP 454560) Advogado(a): Ana Paula de Lima Vidulich (OAB/SP 521376) Recorrente/Recorrido: Jirau Energia S.A. Advogado(a): Giuseppe Giamundo Neto (OAB/RO 6092) Advogado(a): Philippe Ambrosio Castro e Silva (OAB/RO 6089) Advogado(a): Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB/RO 6090) Advogado(a): Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado(a): Geovanne Lucas Silva Ribeiro (OAB/SP 434400) Recorrido(a): Janete Pereira Silva e outros(as) Advogado(a): Clodoaldo Luís Rodrigues (OAB/RO 2720) Advogado(a): Gustavo Lauro Korte Júnior (OAB/RO 9056) Recorrido: Consórcio Construtor Santo Antônio – CCSA Advogado(a): Renata Sampaio Suñé (OAB/BA 22400) Advogado(a): Vanessa de Matos (OAB/BA 50536) Relator : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRO Interpostos em 31/08/2026 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.030, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.