Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Penápolis - 3ª Vara
Processo 0006834-29.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 0006758-05.2024.8.26.0438) - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDRE LUIS FRANCISCO DA ROCHA - "Fica intimado(a) o(a) Defensor(a) para ciência de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão na folha 160." - ADV: LUIS GUSTAVO FERREIRA FORNAZARI (OAB 129756/SP), LUIS GUSTAVO FERREIRA FORNAZARI (OAB 129756/SP)