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Publicações do processo
0006828-76.2023.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0006828-76.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO CESAR JUNQUEIRA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado PAULO CESAR JUNQUEIRA, CPF: 317.914.228-61, MTR: 1124104-7, RG: 44164630, RJI: 182019506-00, Penitenciária I de Serra Azul, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício. - ADV: MARIA EDUARDA FERREIRA VASCONCELOS (OAB 508274/SP), LAVINIA DA SILVA SANTOS (OAB 528888/SP)
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