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Publicações do processo
0006826-26.2026.8.19.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Central da Divida Ativa · Decisão
Vistos e etc. Como se vê, a parte Autora ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sendo o feito equivocadamente distribuído para esta Central de Dívida Ativa. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo, devendo o presente feito ser distribuído livremente a uma das Vara Cíveis desta Comarca, para o seu devido processamento. Dê-se baixa e encaminhe-se o feito para redistribuição, com as nossas homenagens. I-se.
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