Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202550101686 NÚMERO ÚNICO: 0006821-92.2025.8.25.0027 REQUERENTE : MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV. : JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ADV. : ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE REQUERIDO : RUBENS DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, CONSOLIDANDO A OBRIGAÇÃO CONSTANTE NA EXORDIAL, NO VALOR DE R$ 6.830,36, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A SEREM APURADOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (...)
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