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Publicações do processo
0006819-81.2025.8.26.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública
Processo 0006819-81.2025.8.26.0161/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marco Aurelio Ferreira Lisboa - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca do depósito informado pela Entidade Devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer, expressamente, se o valor depositado satisfaz integralmente a execução. Em caso positivo, deverá apresentar o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) se o depósito não foi realizado na conta indicada, para fins de expedição e posterior extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP)
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