Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Compulsando os autos verifico que o valor do débito atualizado é superior a 10.000,00 (dez) mil reais, portanto à presente execução não se aplica o cumprimento das condicionantes do item 2 do Tema 1184/STF. Assim, revogo o despacho do id 65. Nada a prover quanto ao id 73. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, trazendo aos autos planilha atualizada de débito, devendo manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente.
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