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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível
Processo 0006798-44.2018.8.26.0002 (processo principal 1034799-56.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Novartis Biociências S.a - Oftalmoclínica de Madureira Ltda Me - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à SUSEP e à CNSeg, pois essas entidades não detêm os dados sobre os contratos individuais celebrados pelas empresas representadas pelas Federações associadas à CNseg e/ou supervisionadas pela SUSEP, conforme respostas recebidas por este Juízo em outros processos. Dessa maneira, para eventual pesquisa acerca de seguros e planos de previdência privada em nome dos executados, o exequente deve indicar expressamente a pessoa jurídica responsável pela gestão do fundo de previdência privada. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 69786/RJ), LETÍCIA COUTO GRAMIGNOLLI (OAB 510616/SP), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP)
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