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Publicações do processo
0006770-19.2023.8.26.0320
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Processo 0006770-19.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1011653-94.2020.8.26.0320) (processo principal 1011653-94.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucineia Aparecida Pertico - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sergio Ramos Santana - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para interposição de recurso contra a decisão de pág.249/250, devendo o exequente proceder ao peticionamento eletrônico do incidente de RPV/Precatório. Nada Mais. Limeira, 04 de setembro de 2026 - ADV: SERGIO RAMOS SANTANA (OAB 378694/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP)
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