Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202652001869 NÚMERO ÚNICO: 0006765-04.2026.8.25.0034 REQUERENTE : ANDRÉ RIBEIRO ANDRADE ADV. : JOÃO PEDRO SOBRAL FELIZOLA FREIRE - OAB: 16951-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO QUE EM CASOS DESTE JAEZ A PARTE REQUERIDA NÃO OFERECE PROPOSTA DE ACORDO, E COM O FITO DE DAR MAIS CELERIDADE AO FEITO, BEM COMO DE NÃO OCUPAR A PAUTA COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DESNECESSÁRIAS, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO ENTE DEMANDADO PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, OFERECER CONTESTAÇÃO, ONDE DEVERÁ INFORMAR A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA. APÓS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS OFERECER RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, ONDE DEVERÁ INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA.
2026-09-16 · TJSE
202652001869 (0006765-04.2026.8.25.0034) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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