Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202652001868 NÚMERO ÚNICO: 0006764-19.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : ALVES SANTOS ADVOGADOS ADV. : ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO VISTOS, ETC. NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA, EM TRINTA DIAS, SE QUISER, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS SEM IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE RPV OU PRECATÓRIO, CONFORME OS VALORES COBRADOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NO CASO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO MÁXIMO DE DOIS MESES (ART. 535, § 3º, II, DO CPC). INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
2026-09-16 · TJSE
202652001868 (0006764-19.2026.8.25.0034) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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